Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.
Não há falar em condenação da ré ao pagamento da multa em comento no caso de atraso na liberação das guias para saque do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador, porquanto as penalidades devem ser interpretadas de forma restritiva, e sobretudo porque a demora decorreu de agendamento feito pela Delegacia Regional do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:38
2ª Turma do TRT mantém decisão que reconhece vínculo empregatício com cooperativa
A Multicooper também foi condenada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, e fazer a entrega das guias de seguro desemprego
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Art. 76 da lei 5.764/71. Suspensão de execução pleiteada por fiadores.
Recurso especial não provido.
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária.
Sentença de parcial procedência. Dano moral reconhecido.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 18:45
Instituição é condenada por demora na entrega de certificados
Estudante recebeu certificados de conclusão de cursos mais de quatro anos depois de concluí-los
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 15:34
Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.
É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:50
Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias
Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:05
Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel
Ação de indenização
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 12:29
Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
Prazo atual acaba em 30 de abril.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:22
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
As rés devem pagar à parte autora o valor de R$ 8.211,18 (oito mil duzentos e onze reais e dezoito centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigidos desde o desembolso e com juros de mora de 1% a contar a citação.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:21
Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral
Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:50
Empresas são condenadas a entregar apartamento e indenizar
As duas empresas deverão, no prazo de cinco dias, entregar os imóveis prontos, sob pena de multa
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:45
Compradora de imóvel será indenizada por demora na entrega do bem
Atraso na entrega do empreendimento, que caracteriza o inadimplemento da empresa, provocou, além de transtornos morais, prejuízos de ordem patrimonial
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Construtora deve pagar aluguéis de clientes por atraso na entrega de obra
final da ação judicial ou até a efetiva entrega dos imóveis que estão com as obras atrasada
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 16:42
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:00
Cláusula que não prevê penalização de construtora por atraso na entrega de imóvel é abusiva
Condomínio deve pagar R$ 5 mil reais, a título de danos morais referente aos três meses de atraso na entrega
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.
Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.